Guia completo do SIBA para Alojamento Local (2026)
Tudo o que os anfitriões de AL em Portugal precisam de saber sobre o SIBA em 2026 — o que é, quem submete, prazos, coimas, como automatizar, e os erros que dão multa.
Se gere um Alojamento Local em Portugal e recebe um único hóspede estrangeiro, está legalmente obrigado a submeter um Boletim de Alojamento no SIBA. Falhar essa obrigação pode custar até €3.750 por hóspede.
Este é o guia definitivo: o que é o SIBA, quem tem de submeter, os prazos, as coimas, as duas formas de envio e os 8 erros que resultam em multa. Escrito para proprietários — não para advogados — e atualizado para 2026 após a transição para a AIMA.
O que é o SIBA?
SIBA = Sistema de Informação de Boletins de Alojamento. É a plataforma oficial onde qualquer alojamento em Portugal — hotéis, hostels e Alojamento Local — comunica à autoridade de imigração a entrada de hóspedes estrangeiros.
O documento em si chama-se Boletim de Alojamento (BA). Um BA por hóspede — incluindo crianças.
O SIBA não é a mesma coisa que:
- INE WebInq (estatísticas mensais de turismo — outro portal, outros dados)
- Taxa turística / Ecotaxa (declaração municipal — outra entidade)
- Partilha de dados do Airbnb / Booking.com (privada, sem valor legal para o SIBA)
Se tem estado a comunicar hóspedes estrangeiros à Airbnb e achou que era suficiente — não é. Ver a nossa comparação SIBA vs INE WebInq (em breve).
Quem gere o SIBA em 2026?
Até outubro de 2023, o SIBA era gerido pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). O SEF foi extinto e as competências de comunicação de alojamento passaram para a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo).
O que mudou na prática:
- O portal mudou: use siba.ssi.gov.pt. O antigo siba.sef.pt já não funciona.
- O suporte oficial é agora siba@ssi.gov.pt.
- A fiscalização apertou visivelmente desde 2024 — coimas que antes eram ignoradas são agora emitidas.
O que não mudou:
- O próprio Boletim
- O prazo de 3 dias úteis
- As suas credenciais atuais no SIBA
Quem tem de submeter?
Qualquer alojamento que receba um hóspede não português, mesmo por uma noite. Isto inclui:
- Todos os tipos de AL (moradia, apartamento, hostel, quartos)
- Estadias de uma noite
- Crianças (sim — um BA por criança)
- Cidadãos da UE (sim — "estrangeiro" significa não português, não apenas extra-UE)
- Hóspedes gratuitos
Cidadãos portugueses com Cartão de Cidadão não entram no SIBA. Residentes em Portugal com passaporte estrangeiro entram.
O prazo
3 dias úteis após o check-in. Não são 3 dias de calendário. Fins de semana e feriados nacionais não contam.
Exemplo: hóspede chega sexta-feira. Tem até quarta-feira seguinte.
O relógio começa no check-in, não na reserva. Se a reserva for cancelada antes da chegada, não há BA a submeter.
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