Taxa turística da Madeira explicada (2026)
Como funciona a taxa municipal turística (Ecotaxa) na Madeira e no Porto Santo, quem paga, como declarar, e a comissão de 2,5% que pode receber de volta.
Se gere um Alojamento Local na Madeira, a taxa municipal turística é provavelmente o pedaço de burocracia mais confuso com que se vai cruzar — em parte porque cada município tem o seu próprio sistema, e em parte porque as regras mudaram várias vezes entre 2023 e 2026.
Aqui fica a versão honesta e clara de como funciona em 2026.
Quem tem de cobrar
Quase todos os municípios da ilha da Madeira cobram taxa turística. O Porto Moniz é o único que não cobra.
Os outros dez — Funchal, Santa Cruz, Câmara de Lobos, Machico, Calheta, Ponta do Sol, São Vicente, Santana, Ribeira Brava e Porto Santo — exigem que os operadores de AL cobrem a taxa aos hóspedes e a entreguem à câmara.
Quanto, por hóspede, por noite
A maioria dos municípios da Madeira cobra atualmente 2€ por pessoa, por noite, até ao máximo de 7 noites. Um casal que fique 5 noites paga 20€. Um casal que fique 10 noites paga 28€ (o limite é por estadia, não por mês).
Isenções a aplicar automaticamente:
- Crianças até aos 12 anos não pagam.
- Residentes na Madeira (com morada fiscal na ilha) não pagam.
- Alguns municípios também isentam estadias longas acima de um certo número de noites.
A Chave AL aplica estas isenções automaticamente a partir dos dados que o hóspede preenche no check-in.
Como se declara
É aqui que se torna fragmentado. Não existe um portal nacional único. Cada município tem o seu:
- Santa Cruz, Funchal, Machico, Porto Santo usam o sistema Sigma wsCidadão — o operador entra mensalmente, carrega uma tabela resumo, gera uma referência e paga por Multibanco ou transferência.
- Municípios mais pequenos ainda usam email ou formulários em papel nalguns casos.
Todos os meses, até ao dia 20, submete uma declaração com os hóspedes que ficaram nesse município no mês anterior.
A comissão de 2,5% que quase ninguém conhece
Aqui está o detalhe que a maior parte dos contabilistas não conhece: Santa Cruz e Albufeira (e outros) pagam ao operador uma comissão de 2,5% pela cobrança da taxa por conta da câmara.
Se cobrou 88€ de taxa em março, a câmara devolve-lhe 2,20€ — mas só se carregar uma fatura no valor da comissão, em nome da câmara, com IVA à taxa em vigor (22%).
Numa época alta isto soma valores reais, e a maioria dos operadores nem reclama porque o portal faz parecer opcional.
A Chave AL gera a fatura da comissão por si, no formato correto, sempre que faz uma declaração mensal.
Estadias que cruzam dois meses
Um hóspede que fica de 28 de junho a 5 de julho não vai todo numa só declaração. Três noites pertencem a junho (28, 29 e 30), quatro noites pertencem a julho (1 a 4), e a taxa é repartida: 6€ (junho) + 8€ (julho) = 14€.
Se andou a declarar a estadia inteira no mês do check-out, andou a pagar a mais a uma câmara e a menos a outra. A Chave AL faz esta divisão automaticamente.
O que deve à câmara vs. o que o hóspede pagou
Distinção importante: a taxa é cobrada ao hóspede, não paga pelo anfitrião. A câmara não quer saber se o hóspede entregou ou não os 2€ por noite — quer é que você os entregue.
Por isso, se a Booking.com ou a Airbnb não lhe passaram a taxa numa determinada reserva, continua a dever esse valor. A Chave AL sinaliza estes casos na declaração mensal para que possa cobrar à OTA ou absorver o custo conscientemente.
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Para ver como fica na prática para o seu município, entre na Chave AL, abra Taxa Turística → Declaração Mensal, e escolha o mês. O sistema mostra exatamente o que carregar, no formato certo, para a câmara certa.
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