Taxa turística no Funchal: o que cobra a câmara e como declarar
A Câmara Municipal do Funchal cobra uma taxa turística de €2 por hóspede e por noite, com limite de 7 noites por estadia. Crianças até aos 12 anos e residentes do município estão isentos. A declaração é mensal e o atraso gera coima. Esta página explica as regras e como a Chave AL automatiza tudo.
Quem paga, quanto e quando
Todos os hóspedes de Alojamento Local no concelho do Funchal pagam €2 por noite, até ao máximo de 7 noites consecutivas — uma estadia de 14 noites paga 7 × €2 = €14 por hóspede. Acima dos 12 anos, sem exceções para nacionalidade.
A declaração tem de ser submetida no portal da câmara, normalmente até ao final do mês seguinte ao da estadia. Estadias que atravessam dois meses são divididas: cada câmara só quer as noites efetivamente dormidas no mês declarado.
Como a Chave AL trata a taxa do Funchal
Cálculo automático com o limite de 7 noites
A Chave AL aplica o limite de 7 noites por estadia e exclui hóspedes com 12 anos ou menos automaticamente.
Divisão entre meses
Estadias de 28 de junho a 5 de julho são divididas — 3 noites em junho, 4 em julho — com os totais corretos em cada declaração.
Isenção de residentes do Funchal
Quando o hóspede declara morada no município do Funchal, é automaticamente marcado como isento.
PDF mensal pronto a enviar
Um único PDF por mês com totais, lista de hóspedes (anonimizada) e cálculos detalhados.
Frequently asked questions
- Qual é o valor da taxa turística no Funchal?
- €2 por hóspede e por noite, com limite de 7 noites por estadia. Crianças até aos 12 anos e residentes do município do Funchal estão isentos.
- Quando tem de ser declarada?
- Mensalmente, no portal da Câmara Municipal do Funchal, normalmente até ao final do mês seguinte ao da estadia. Falhar o prazo gera coima.
- Como funciona quando a estadia atravessa dois meses?
- As noites são alocadas ao mês em que foram dormidas. A Chave AL faz a divisão automaticamente para que cada declaração tenha os números corretos.
- Os residentes da Madeira estão isentos?
- Apenas residentes do município do Funchal — não basta serem residentes da Madeira. A Chave AL valida a morada do hóspede no momento do check-in.
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