Registo SIBA: como submeter os boletins de alojamento sem multas
Todo o Alojamento Local em Portugal tem de comunicar à AIMA (antigo SEF) a entrada de hóspedes estrangeiros através do SIBA — o Sistema de Informação de Boletins de Alojamento — no prazo de 3 dias úteis. A coima pode chegar a €3.750 por boletim em falta. A Chave AL trata disso por si.
Porquê o SIBA dá tanto trabalho
O portal SIBA foi pensado para hotéis com receção 24h, não para anfitriões de AL com check-ins por chave-cofre. Inserir passaportes manualmente, com códigos de nacionalidade e datas no formato certo, é demorado e propenso a erros — e as mensagens de erro do portal não ajudam.
Desde 2024, os boletins podem ser enviados automaticamente por Web Services — mas só se a sua conta SIBA estiver configurada para isso. Caso contrário, recebe o erro «O método de envio selecionado no momento do registo não lhe permite esta operação».
O que a Chave AL faz pelo SIBA
O hóspede preenche no telemóvel
Envia um link seguro por WhatsApp ou email. O hóspede tira foto ao passaporte e os dados ficam validados antes da chegada.
Submissão em um clique para a AIMA
Quando todos os hóspedes estão registados, basta um botão para enviar o boletim ao SIBA. As credenciais ficam encriptadas.
Envio automático por Web Services
Quando o último hóspede termina, o boletim é enviado automaticamente. Tem sempre o modo manual como alternativa.
Suporta multiunidade
Pequenos prédios AL com menos de 10 unidades, onde cada unidade exige licença própria, são totalmente suportados — cada unidade com o seu RNAL.
Frequently asked questions
- Quem tem de submeter o SIBA?
- Todos os estabelecimentos de Alojamento Local com hóspedes de nacionalidade estrangeira. Hóspedes portugueses não entram no SIBA.
- Qual é o prazo do SIBA?
- 3 dias úteis após o check-in do hóspede estrangeiro. A Chave AL envia alertas automáticos antes do prazo.
- Qual é a multa por não submeter?
- Até €3.750 por boletim em falta, conforme o regime do SEF/AIMA. Repetir a infração agrava as coimas.
- Onde encontro as minhas credenciais SIBA?
- No portal SIBA, em Entidades → Alojamento. O ID do estabelecimento é mostrado ao lado de cada AL registado; o utilizador e palavra-passe são os mesmos do portal.
- E se aparece o erro «método de envio… não lhe permite esta operação»?
- A sua conta ainda está configurada como Manual no lado da AIMA. Envie um email para siba@ssi.gov.pt a pedir a ativação dos Web Services. A Chave AL tem um modelo de email pronto.
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