Taxa turística por município da Madeira — comparativo 2026
Comparativo lado a lado das regras de taxa turística em todos os 11 municípios da Madeira e Porto Santo — valores, limite de noites, isenções, portais e comissão de 2,5% para anfitriões.
Se gere unidades de AL em mais do que um município da Madeira, já conhece a dor: não existe um sistema único. Cada câmara define o seu próprio valor, isenções, portal e prazo. Este é o comparativo prático de 2026 que anfitriões e contabilistas precisam mesmo.
Tabela comparativa
Todos os municípios isentam ainda residentes do próprio município (não basta ser residente da Madeira — a morada fiscal tem de estar dentro da câmara que cobra).
Três diferenças que apanham quase toda a gente
1. A comissão de 2,5% de Santa Cruz
Santa Cruz é o único município da Madeira que paga uma comissão de cobrança de 2,5% ao anfitrião — mas só se emitir fatura desse valor, dirigida à câmara, com IVA a 22%. A maioria dos anfitriões perde este valor porque o portal faz parecer opcional. Numa época de verão movimentada, é dinheiro real. Detalhes no guia da taxa turística da Madeira.
2. O limite de 7 noites é por estadia, não por mês
Um hóspede com 14 noites paga apenas 7. Um hóspede de 28 junho a 5 julho paga 7 noites no total — divididas entre dois meses (2 noites em junho, 5 em julho). Se tem declarado estadias que cruzam meses num único mês (o do check-out), está a reportar mal a duas câmaras ao mesmo tempo.
3. Os portais não são intercambiáveis
Funchal, Santa Cruz, Machico e Porto Santo usam todos o Sigma wsCidadão, mas cada um tem o seu próprio login — não pode submeter estadias de Machico pela conta do Funchal. Os municípios mais pequenos (Calheta, Ponta do Sol, São Vicente, Santana, Ribeira Brava, Câmara de Lobos) ainda aceitam declarações por email, tipicamente um PDF assinado mais a referência de pagamento.
Prazos de submissão
Todos os municípios da Madeira exigem declaração mensal, normalmente até dia 20 do mês seguinte. Atrasos geram coimas a partir de €150 na primeira ocorrência, agravando em caso de reincidência.
O que a Chave AL faz automaticamente
- Aplica o valor e o limite corretos por município
- Exclui crianças ≤12 e residentes do próprio município
- Divide estadias entre dois meses quando aplicável
- Gera a fatura de comissão de Santa Cruz no formato correto
- Produz um PDF mensal por câmara, pronto a submeter
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