SIBA e crianças menores de 12 anos — o que tem de comunicar
Os menores estão isentos de taxa turística na maioria dos municípios, mas não estão isentos de SIBA. Como comunicar bebés, crianças e adolescentes e associá-los a um adulto acompanhante.
Este é o equívoco mais frequente entre proprietários de AL: "as crianças têm menos de 12 anos, por isso não tenho de as declarar." Isso é verdade para a taxa turística na maioria dos municípios. Não é verdade para o SIBA.
A regra
Todos os cidadãos estrangeiros alojados têm de ser comunicados — incluindo bebés e crianças de qualquer idade. Não existe idade mínima.
O que muda com a idade é:
Comunicar uma criança e isentá-la de taxa turística são duas ações separadas — faça as duas.
Que documento precisa uma criança?
A criança precisa do seu próprio documento de viagem. Na prática:
- Crianças da UE têm normalmente cartão de cidadão ou passaporte próprio.
- Crianças de países terceiros têm passaporte próprio ou, em casos raros, constam do passaporte de um progenitor.
- Se a criança constar apenas do documento de um progenitor, comunique-a com o número desse documento e indique a relação.
Um registo de criança sem qualquer referência de documento será rejeitado.
Associar a um adulto acompanhante
O SIBA espera que um menor esteja acompanhado. Um registo de uma criança de 4 anos sem adulto na mesma estada é tratado como erro. Ao comunicar:
1. Comunique primeiro o(s) adulto(s) acompanhante(s).
2. Comunique o menor para o mesmo alojamento e a mesma data de check-in.
3. Quando o campo existir, indique o adulto acompanhante.
Adolescentes a viajar sozinhos
Um jovem de 16 ou 17 anos sem progenitor continua a ser menor. As regras do AL exigem geralmente um adulto acompanhante ou autorização parental escrita para menores não acompanhados. Isso é uma questão de política de check-in — a comunicação SIBA é normal.
Taxa turística: a parte que depende da idade
A maioria dos municípios portugueses isenta crianças até aos 12 anos (alguns 13, outros 16). Na Madeira a isenção é até aos 12 anos inclusive. Como os limites variam:
- Registe a data de nascimento de cada hóspede, não apenas "criança".
- Deixe o cálculo determinar a isenção pela idade à data da estada, não pela idade atual.
O Chave AL guarda a data de nascimento por hóspede, comunica todos ao SIBA independentemente da idade e exclui automaticamente os menores isentos da declaração de taxa turística.
Lista de verificação
- [ ] Cada criança tem referência de documento no registo
- [ ] Cada criança é comunicada ao SIBA em três dias úteis
- [ ] Cada criança está associada a um adulto acompanhante
- [ ] Data de nascimento registada para aplicar a isenção automaticamente
- [ ] Crianças contadas nas dormidas mensais do INE / IPHH
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