INE WebInq — o guia definitivo da submissão mensal para AL (2026)
Como submeter o inquérito mensal do INE (WebInq / IPHH) enquanto Alojamento Local — o que o formulário pede, como difere do SIBA, os campos que mais falham, prazos, isenções e como corrigir os erros mais comuns.
Todos os operadores de Alojamento Local em Portugal são obrigados a submeter mensalmente um inquérito estatístico ao Instituto Nacional de Estatística (INE) através do portal WebInq. Não é o SIBA. Não é a taxa turística. É uma terceira obrigação — e a que os hosts mais esquecem, até receberem uma notificação do INE a ameaçar coima.
Este pilar cobre tudo: o que é o WebInq, como se distingue do SIBA e do IPHH, o significado de cada campo, os prazos, as isenções e a checklist que mantém as suas submissões limpas mês após mês.
O que é o INE WebInq?
WebInq é o portal online do INE para recolha da estatística oficial junto das empresas. No caso do Alojamento Local, o inquérito relevante é o IPHH — Inquérito à Permanência de Hóspedes na Hotelaria e Alojamento, muitas vezes chamado apenas "inquérito mensal do turismo".
É uma obrigação legal ao abrigo da Lei do Sistema Estatístico Nacional. A não-resposta é uma infração estatística punida com coimas a partir de €500 para pessoas singulares e €1.500 para pessoas coletivas. O INE escalona: aviso, notificação formal, coima.
A submissão é mensal, por estabelecimento, mesmo nos meses em que teve zero hóspedes (uma "declaração de inexistência" também conta como submissão).
WebInq vs SIBA vs taxa turística
As três obrigações confundem-se constantemente. A versão limpa:
O SIBA é sobre quem ficou. O WebInq é sobre quantos e por quantas noites. A taxa turística é sobre pagar à câmara. Partilham dados mas os portais não comunicam entre si — cada um é submetido separadamente.
Quem tem de submeter
Todo o AL registado no RNAL (Registo Nacional de Alojamento Local) está no universo do WebInq, tenha ou não hóspedes num determinado mês. O INE atualiza a lista a partir do Turismo de Portugal trimestralmente, pelo que — 2 a 8 semanas após o registo — receberá as credenciais por correio.
Se ainda não recebeu credenciais mas sabe que está registado, peça-as em webinq.ine.pt → "Recuperar credenciais" com NIF e número AL. Não espere pela carta: os meses em falta contam na mesma.
O prazo
Até dia 15 do mês seguinte ao mês de referência. Março entrega-se até 15 de abril, abril até 15 de maio, e por aí em diante.
O INE tolera atrasos pontuais sem coima se submeter dentro do próprio mês corrente e for uma primeira falha. Atrasos repetidos é o que dispara a aplicação da coima.
O que o formulário pede
O questionário IPHH é curto (10–15 campos) mas cada campo tem uma definição que o INE audita. Errar a definição é a causa mais frequente de rejeição.
1. Capacidade
- Número de quartos / unidades disponíveis no mês de referência
- Número de camas (incluindo camas extra/convertíveis efetivamente oferecidas)
- Dias abertos no mês
Se fechou uma semana para obras, isso reduz dias abertos — não reduz a capacidade. Os campos são independentes.
2. Hóspedes
Hóspede em linguagem IPHH é uma pessoa que fez check-in no mês de referência, contada uma vez independentemente das noites que tenha ficado. Uma família de quatro que faz check-in a 12 de março conta como 4 hóspedes em março, não 4 por noite.
A repartir por país de residência (não nacionalidade — é o campo que mais hosts erram). Um cidadão brasileiro residente na Alemanha conta como Alemanha.
3. Dormidas
Hóspedes × noites. A família de quatro em 5 noites = 20 dormidas. É o número que tem de bater com a taxa turística e com o IPHH — mantê-lo limpo é essencial.
Noites que atravessam a mudança de mês repartem-se: uma estada de 28 de fevereiro a 3 de março contribui com 1 dormida para fevereiro e 2 para março.
4. Proveitos de aposento
A parte da receita relativa apenas ao alojamento, líquida de IVA, em euros. Excluir:
- Taxa de limpeza (se pedirem, reporta-se em separado — não em aposento)
- Taxa turística cobrada
- Comissão do OTA (declare o valor bruto que o hóspede pagou — não o valor líquido transferido pelo Airbnb — porque o INE quer o valor do alojamento, não o seu recebimento)
- Extras (pequeno-almoço, transferes, lavandaria)
O IVA do AL é normalmente 6% em Portugal Continental e Madeira, 4% nos Açores. Divida o valor bruto por 1,06 (ou 1,04) para obter os proveitos de aposento.
5. Repartição por país de residência
Chave AL — SIBA, tourist tax and INE compliance for Alojamento Local. Pricing · Guides · Glossary