Taxa turística em Santa Cruz: regras, isenções e comissão de 2,5% para anfitriões
Santa Cruz é um dos concelhos com mais AL da Madeira — Aeroporto, Caniço e Garajau estão todos aqui. A câmara cobra €2 por hóspede e por noite, com limite de 7 noites, e devolve 2,5% de comissão ao anfitrião pela cobrança e submissão. Esta página explica as regras, prazos e como a Chave AL trata da declaração e da fatura da comissão.
O que Santa Cruz cobra — e o que devolve
O valor é de €2 por hóspede e por noite, até ao máximo de 7 noites consecutivas por estadia. Hóspedes com 12 anos ou menos estão isentos, e residentes no município de Santa Cruz estão isentos quando conseguem comprovar morada.
Santa Cruz é uma das poucas câmaras em Portugal que devolve 2,5% de comissão ao anfitrião sobre a taxa cobrada — mas só depois de submeter fatura em nome da câmara no formato aceite. Sem a fatura, perde-se a comissão ou atrasa-se a reconciliação.
A declaração é mensal. Estadias que atravessam dois meses têm de ser divididas pelas noites efetivamente dormidas em cada mês, senão o portal rejeita os números.
Como a Chave AL trata Santa Cruz
Cálculo automático de €2 × noites com limite de 7 noites
A Chave AL aplica o limite por estadia e exclui automaticamente hóspedes com 12 anos ou menos e residentes de Santa Cruz.
Divisão entre meses
Estadias de 28 de junho a 5 de julho são divididas — 2 noites em junho, 5 em julho — com os totais certos em cada declaração.
Fatura de 2,5% de comissão
A Chave AL gera a fatura em nome da Câmara pronta para upload junto da declaração, para nunca deixar a comissão em cima da mesa.
PDF mensal pronto a submeter
Um PDF por mês com totais, lista anonimizada de hóspedes, discriminação de isenções e valor a entregar à câmara líquido da comissão.
Frequently asked questions
- Qual é o valor da taxa turística em Santa Cruz?
- €2 por hóspede e por noite, com limite de 7 noites por estadia. Hóspedes até aos 12 anos e residentes no município de Santa Cruz estão isentos.
- Santa Cruz paga mesmo comissão aos anfitriões?
- Sim — a câmara paga 2,5% de comissão sobre a taxa turística cobrada, mediante fatura emitida à Câmara Municipal de Santa Cruz junto da declaração mensal. A Chave AL gera a fatura automaticamente.
- Quando tem de ser feita a declaração de Santa Cruz?
- Mensalmente, no portal da câmara, normalmente até ao final do mês seguinte ao da estadia. A Chave AL prepara o PDF e a fatura da comissão prontos a enviar.
- Caniço, Garajau e Camacha pagam a mesma taxa?
- Sim. A taxa é definida ao nível do município, portanto todo o AL dentro do concelho de Santa Cruz aplica os mesmos €2/noite com limite de 7 noites — seja em Caniço, Garajau, Camacha ou Gaula.
- Os residentes da Madeira estão automaticamente isentos?
- Não — apenas os residentes do município de Santa Cruz. Um residente no Funchal ou em Machico que fique em Caniço continua a pagar. A Chave AL valida a morada do hóspede no check-in.
- E se a licença de AL em Santa Cruz estiver suspensa?
- Desde 2024 estão suspensas novas licenças de AL em Santa Cruz. As licenças existentes continuam a operar e continuam obrigadas a declarar a taxa turística normalmente — a suspensão só afeta pedidos novos.
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