Requisitos de segurança e equipamento em AL — checklist completa (2026)
Extintor, manta ignífuga, estojo de primeiros socorros, número 112, placa identificativa, regras para unidades com mais de nove quartos e toda a sinalética obrigatória.
A ASAE fiscaliza papelada e requisitos físicos. Os físicos são baratos de cumprir e caros de falhar. Esta é a checklist para percorrer a propriedade.
Equipamento mínimo em qualquer AL
- Extintor e manta ignífuga, acessíveis e dentro da validade. Mantenha a etiqueta legível.
- Estojo de primeiros socorros completo e válido.
- Número nacional de emergência 112 bem visível, com o seu contacto.
- Instruções de segurança contra incêndio e, quando aplicável, percursos de evacuação.
- Detetores de fumo e, havendo aparelho a gás, comprovativo de verificação.
- Regras internas de segurança afixadas em local visível.
A placa identificativa
Todo o AL tem de exibir a placa normalizada com a identificação "AL", visível do exterior junto à entrada do estabelecimento, correspondendo à modalidade registada no RNAL.
Informação ao hóspede
O hóspede tem de encontrar:
- o número de RNAL;
- as regras da casa;
- contactos de emergência;
- como aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico;
- informação sobre separação de resíduos, onde o município o exija.
A informação do livro de reclamações deve estar, no mínimo, em português e inglês.
Condições estruturais
A unidade tem de ter:
- ventilação e iluminação natural adequadas nos quartos;
- água corrente quente e fria;
- instalação sanitária com porta, sanita, duche ou banheira e lavatório;
- portas com fechadura e janelas com escurecimento ou cortinados;
- mobiliário em bom estado.
Divisões sem janela não podem ser declaradas como quartos.
Acima de nove quartos ou dez utentes
Estabelecimentos com mais de nove quartos ou capacidade superior a dez utentes entram num regime de segurança contra incêndios mais exigente, normalmente com plano de segurança e equipamento adicional. É uma armadilha comum para quem divide uma moradia grande em quartos.
A sinalética que quase todos falham
1. Placa colocada dentro da casa em vez da entrada.
2. Aviso do livro de reclamações sem o endereço do livro digital.
3. Extintor presente mas fora de validade.
4. Números de emergência apenas em inglês.
Antes de uma fiscalização
Chave AL — SIBA, tourist tax and INE compliance for Alojamento Local. Pricing · Guides · Glossary