Taxa turística do Porto para AL — valor, limite e declaração mensal (2026)
A taxa municipal turística do Porto explicada para operadores de Alojamento Local — valor por noite, limite por estadia, isenções, portal municipal e a divisão entre meses que quase todos falham.
A taxa municipal turística do Porto assenta no mesmo esqueleto da de Lisboa — por hóspede, por noite, com limite por estadia — mas o valor, o portal e os prazos são próprios. Eis o essencial para quem explora AL no concelho do Porto.
Valor e limite
A taxa é cobrada por hóspede e por dormida, até ao número máximo de noites consecutivas por estadia fixado no regulamento municipal (sete no modelo padrão). O Porto atualizou o valor nos últimos anos; confirme o montante publicado pela Câmara Municipal do Porto antes de declarar.
Só contam as noites efetivamente dormidas no concelho do Porto. Vila Nova de Gaia e Matosinhos são municípios distintos, com regras próprias — engano frequente em quem tem imóveis nas duas margens do Douro.
Isenções
- Crianças abaixo do limite de idade do regulamento.
- Estadias por motivos de saúde documentados, mais um acompanhante.
- Noites acima do limite.
Guarde a prova junto da reserva. Uma isenção que não consegue documentar é uma isenção que perde numa fiscalização.
Declaração mensal
1. Calcule as noites tributáveis dentro do mês civil, repartindo estadias que atravessam meses.
2. Declare por número de registo AL na plataforma municipal.
3. Pague a referência emitida e arquive o comprovativo.
Os prazos são mensais; declarações fora de prazo geram penalizações independentemente do valor.
Reconciliação com as OTAs
Booking.com e Airbnb cobram a taxa do Porto na maioria das reservas e entregam-na a si, não à câmara. O sujeito passivo continua a ser o anfitrião. Registe, por reserva, se a taxa veio no pagamento ou se tem de ser cobrada no check-in — caso contrário a reconciliação anual com o contabilista é adivinhação.
Como a Chave AL trata o Porto
A Chave AL aplica o valor e o limite do Porto por reserva, divide estadias entre meses, marca hóspedes isentos a partir dos dados de check-in e gera um PDF mensal e um CSV por reserva. Pode marcar cada reserva como cobrada pela OTA ou no local, para nunca confundir o valor devido à câmara com o valor que entrou na conta.
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Chave AL — SIBA, tourist tax and INE compliance for Alojamento Local. Pricing · Guides · Glossary